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Uma associação pode ser vendida?

Uma associação pode ser vendida? De acordo com a Lei não, mas para falar com propriedade do assunto conversamos com a Drª Luciane Campos do escritório Caldas Campos Advocacia, com o Drº Alexandre Portes do escritório Portes Sociedade de Advogados, com o Drº Gabriel Borges do escritório MBFS Sociedade de Advogados e com o Drº Renato Assis do escritório Renato Assis Advogados, todos referências do nosso segmento e especialistas em Proteção Veicular, e a opinião obviamente foi unânime, uma associação não pode ser vendida por se tratar de uma reunião de pessoas para fins não econômicos.

O fato de terem fundado uma associação, não dá aos fundadores o direito de posse, quem vende uma associação está vendendo algo que de fato não lhe pertence, e por isso fica sujeito a responder entre outros pelo crime de estelionato e falsidade ideológica.

Estelionato;

“Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:”

Falsidade ideológica;

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:”

 Apesar disso, não encontramos nenhum caso concreto para citar como jurisprudência, o que não anula o fato de uma associação não poder ser vendida e tão pouco os crimes cometidos por quem vende.

Fusão x Venda

 Expostos os fatos você deve estar se perguntando, então uma associação não pode se fundir com outra? Essa também é uma dúvida comum, mas uma fusão não deve ser confundida com a venda de uma associação, a união de duas ou mais entidades é legal, mas deve ser feita na forma da Lei.

 Não poderíamos finalizar essa matéria tão relevante sem agradecer a todos os envolvidos, principalmente aos doutores por compartilharem sua opinião, confiarem em nosso trabalho e contribuírem para que o segmento esteja cada vez mais qualificado, a vocês fica registrada aqui a nossa gratidão e para o leitor, um spoiler, em breve divulgaremos os textos dos doutores na íntegra, aguardem.

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