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Uma associação pode ser vendida?

No último dia 14 postamos uma matéria sobre a possibilidade de venda de uma associação, e para isso, além de consultar os especialistas do nosso time, pedimos ao advogado especialista em associação Alexandre Portes que respondesse algumas perguntas e abaixo estão suas respostas na integra;

1. Uma associação pode ser vendida?
 Do ponto de vista jurídico, inexiste a possibilidade de venda de associação civil, do seu cnpj ou seu controle (cargos de diretoria). 
Precisamos inicialmente entender que em uma associação não existe “um dono”, pois trata-se, na verdade, da reunião de pessoas por livre vontade, com um objetivo comum e lícito, onde os membros possuem direitos e obrigações entre si.
A Diretoria que preside a Associação está ali de forma temporária, e é eleita por maioria de votos, podendo ser destituída de acordo com o Regulamento, a qualquer momento.

 Se não há um proprietário, como fazer a transferência de propriedade?

 Imagine uma pessoa que se aventura a “comprar” uma Associação, e dias depois os Associados, de acordo com Regulamento, convocam uma assembleia geral para depor um, ou todos os membros da Diretoria.

2. Quem vende uma associação comete algum tipo de crime?
Entendo que quem “vende” uma associação comete o crime de estelionato, nos termos do art. 171 do código penal, uma vez que o “vendedor” busca obter vantagem econômica, causando prejuízo aos seus associados, por meio da venda de algo que não lhe pertence. Caso ocorra, esta venda pode ser considerada nula.

3. Você tem ciencia de algum processo pela venda de uma associação?

 Não temos ciencia de processos relativos à problemas decorrentes da compra e venda de associação. 

 No entanto, clientes do escritório que tiveram a infeliz iniciativa de “comprar base” de outras associações, sem a nossa assistência jurídica, enfrentaram diversos problemas que foram descobertos com o passar do tempo. 

Tendo, inclusive, respondido por processos de responsabilidade da associação sucedida, na justiça comum e do trabalho, onde se aplicou  a teoria da sucessão empresarial para impor a responsabilização da “compradora”.

4. Legalmente uma associação pode ser absorvida por outra associação?

 O direito de Associação constitui um direito fundamental, garantido na Constituição da República no art. 5º, XVII ao XXI. 

 Isso significa que o associado é livre para decidir seu futuro, se mantendo ou não filiado a qualquer entidade associativa. 

 Ele não pode simplesmente ser “migrado” ou “transferido” para outra associação, sem que haja sua expressa anuência ou concordância.

 No caso de uma associação encerrar suas atividades, poderá ser disponibilizado ao associado a possibilidade de fazer parte de outra  associação com fins semelhantes. 

 Caso ele concorde, oriento a se fazer um novo termo de adesão/filiação, onde o associado declara ter ciência de todas as regras, direitos e obrigações da nova associação.

 Além do doutor Alexandre também pedimos a opinião de outros advogados e você pode conferir os textos na integra de alguns deles através dos links abaixo;

Doutora Luciane: https://cqpv.com.br/post/materia0101040101

Doutor Gabriel: https://cqpv.com.br/post/materia0101040103

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