Escritório Cíntia Souza ganha mais um processo na Justiça Federal de Minas Gerais

E mais uma vez o escritório Cíntia Souza – Sociedade de Advogados se destaca nas defesas em prol das Associações de Socorro Mútuo/Proteção Veicular.
Em um processo na Justiça Federal(MG) movida pela SUSEP, contra uma associação, o escritório se manifestou antes mesmo da análise do pedido de liminar, assim, Juiz indeferiu pedido da SUSEP reconhecendo que as associações possuem sim direito fundamental garantido pela nossa lei maior (Artigo 5 – Constituição Federal) de liberdade associativa.


Diz que não foi demonstrado nenhum dano aos associados, que não há entendimento pacifico nos tribunais quanto a legalidade ou ilegalidade das associações, devendo assim ocorrem a instrução processual.

Fonte: Facebook Cíntia Souza

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