Justiça de Pernambuco reconhece a FAN como “Amigo Da Corte”

Fonte: FAN

A SUSEP ajuizou uma ação civil pública contra uma associação de Pernambuco pleiteando a suspensão imediatas das atividades desta associação, e, ao fazer a análise prévia, o magistrado singular decidiu liminarmente suspender as atividades da referida associação. 

O advogado da associação, Dr. Tony Neto, apresentou recurso contra a decisão e comunicou imediatamente a FAN sobre o caso, momento em que foi decidido a intervenção no recurso como Amigo da Corte. *

O pedido de Amigo da Corte foi feito pelo advogado da FAN, Dr. Gabriel Martins Teixeira Borges.

Ao decidir sobre o recurso, o desembargador aceitou a intervenção da FAN, bem como acatou uma de suas teses, reformando a decisão liminar no sentido de permitir a atividade da associação até o deslinde da ação originária.

Entenda melhor
Amigo da Corte ou Amicus Curiae é uma expressão designada a uma instituição que não faz parte da ação, que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

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