A indignação dos corretores de seguro frente a crescente do associativismo

Cada vez mais é fácil encontrar matérias denegrindo a imagem do associativismo, um dos principais nichos que crescem no Brasil. Sabemos que toda crescente acontece devido a um déficit de mercado.

Em meio a um seguimento que limita seu público, o surgimento da atividade de Proteção Veicular no Brasil adveio como uma solução simples e viável, e mais importante: de iniciativa popular, com a clara finalidade de sanar a enorme carência existente em relação à proteção patrimonial, causada pelo caos na segurança pública e pelo cartel das empresas de seguros, que somente protegem o patrimônio praticamente livre de risco, deixando à margem do mercado uma enormidade de necessitados.

As criticas da vez se concentram em torno dos patrocínios a dois times de futebol por parte de uma associação de proteção veicular. Os corretores alegam que o patrocínio pertence a um ”segmento que atua à margem da lei, de forma totalmente irregular”. Sendo assim ajudando dar visibilidade para algo que não é bom. A ideia que eles querem passar é caluniosa. Basta que se verifiquem os artigos 53 a 61 do NCC e a Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos XVII, XVIII e XIX, para que se verifique a inexistência de restrição legal.

A socialização de riscos e prejuízos é prática usual desde os primórdios da humanidade e em todo o Mundo. Ainda no século II, se o membro de uma caravana perdesse seu animal sem culpa, todos os demais se cotizavam para repor o animal perdido. No cenário brasileiro, a socialização de riscos e prejuízos ganhou força ao longo do Segundo Reinado e da Primeira República, como entidades mutuais organizadas por interesses recreativos, étnicos e profissionais.

Sob esta ótica, as associações de benefícios se desenvolveram com o passar dos anos e atualmente cumprem um importante papel no que se refere à proteção patrimonial em todo o País. Somente entre os anos de 2010 e 2015 a frota nacional de automóveis cresceu de 55 milhões para 85 milhões de veículos, sendo que o mercado segurador não acompanhou o crescimento. Estima-se que atualmente, pelo menos 2 milhões de pessoas utilizam a modalidade de Proteção Veicular, vendo-se livre do risco da perda de seu patrimônio. Pessoas que antes se viam desamparadas em função da negativa do mercado segurador em atendê-las, seja por conta do tipo de veículo ou do perfil pessoal. Ou seja, declínio de risco em função de mero desinteresse comercial dos entes seguradores.

FISCALIZAÇÕES

Diferente do que o seguimento de seguradoras prega, a SUSEP não tem o dever de fiscalizar as associações, pois não cabe a ela. A obrigação desse órgão é de fiscalizar as empresas privadas. O controle das associações se dar por parte do Ministério Público.  É o MP que tem obrigação de verificar se existe ou não irregularidades nas associações.

Se realmente há um combate ou uma luta pelo melhor para a sociedade, que a indignação e trabalho contra os erros atinjam a todas as áreas do mercado de seguro e a ao nicho de proteção veicular que não trabalha perante código de conduta previsto.

Toda essa história nos mostra que é comum a presente situação, onde milionárias entidades estabelecidas, muitas vezes com monopólio de mercado, defendem sua reserva de mercado atacando com todas as armas disponíveis qualquer novidade que traga concorrência e benefícios à população.

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