Até no porta-malas o pneu careca leva multa

Diversos motoristas estão vulneráveis à multa por pneu careca, mesmo que não saibam disso. De acordo com Luciana Mascarenhas, advogada especialista em trânsito, a penalidade pode ser dada se a profundidade dos sulcos dos pneus for menor que 1,6 milímetro. Além disso, más condições do estepe também podem levar à multa.

Multa por pneu careca

Como conta Mascarenhas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não traz definições específicas sobre a multa por pneu careca. Ao contrário, a lei o inclui no inciso 18º do artigo 230, que prevê infração de trânsito para quem “conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança”.

Entretanto, a resolução 558 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faz a determinação técnica do que é um pneu careca, possibilitando sua fiscalização. De acordo com o texto, os pneus devem ter sulcos com a profundidade mínima de 1,6 milímetro. Ou seja, se os pneus estiverem muito  gastos, mesmo antes de ficarem totalmente carecas, o motorista já pode ser multado.

Em caso de dúvida durante a fiscalização, o agente de trânsito pode fazer uso de um dispositivo que mede a profundidade dos sulcos da banda de rodagem. Essa medida se chama TWI, da sigla em inglês Tread Wear Indicator, ou Indicador de Desgaste da Banda, em tradução direta.

Se o fiscal constatar que a profundidade é menor que 1,6 milímetro, ele pode aplicar a multa por pneu careca. A penalidade é de natureza grave, o que implica em cinco pontos na carteira de motorista, e tem valor de R$ 195,23.

Fonte: Auto Papo / Foto: Reprodução

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