Proteção Veicular: alternativa que cabe no bolso

Fonte: Jornal O Tempo

Muitas pessoas não querem ou não têm como arcar com um seguro automotivo porque o valor a ser pago é muito alto. Outras tantas, mesmo querendo pagar pelo serviço, são rejeitadas pelas seguradoras por ter o nome negativado ou possuir um veículo velho demais para ser segurado.

Para preencher essas e outras lacunas que surgiram no Brasil as chamadas associações de socorro mútuo, algo mais conhecido como “proteção veicular”. Trata-se de um segmento diferenciado, em que o rateio dos prejuízos e a autogestão têm conquistado cada vez mais a atenção dos brasileiros. Tal como no seguro tradicional, a proteção veicular, também chamada de socorro mútuo, gera comodidade e amparo aos motoristas. De acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), hoje já são mais de 2.000 associações de proteção veicular espalhadas pelo país, com um total de 5 milhões de participantes. Ao se tornar associado, tal como no seguro tradicional, vários benefícios são colocados à disposição, como reboque e chaveiro 24 horas e proteção contra roubo, furto, acidentes e incêndio, além de carro reserva e desconto em farmácias e postos de gasolina.

Cada associação de proteção veicular tem seu próprio regimento interno, e as normas não são uniformes, variam muito. Por isso, antes de fazer parte de qualquer uma delas, é importante ler atentamente e conhecer todas as regras da associação pretendida. Uma dica legal para conferir se você está aderindo a uma boa associação é conferir se ela possui o selo da Federação Nacional das Associações de Benefícios (Fenaben). “Se indeniza pneu ou para-brisa, por exemplo, e quantas vezes, isso tudo tem que estar preestabelecido no regimento da associação, que pode ser alterado por meio de assembleia feita pelos próprios associados”, explica Patrícia Müller, advogada, mestre de ciências jurídico-políticas e professora de direito constitucional.

Capriche na pesquisa

Para fugir de armadilhas, é importante não avaliar somente os valores mensais cobrados pela associação. É interessante conhecê-la melhor. Checar, por exemplo se o telefone informado da associação está ativo e se ela possui sede própria, por exemplo. Outra dica é saber quais são os parceiros da associação e se a quantidade e a qualidade das oficinas e do serviço de guincho são reconhecidas no mercado. Aí, vale dar também aquela velha e boa pesquisada pela internet e pelas redes sociais em busca de referências e mais informações sobre a associação.

Associativismo é amparado por leis

Recentemente, sugiram falsas notícias de que foi aprovada, em Brasília, uma lei que proíbe a atividade das associações de proteção veicular no país. Na verdade, o que acontece hoje é o Projeto de Lei Complementar 3.139/2015, que discute a regulamentação das associações, que são amparadas pela Constituição e também pelos princípios do associativismo e do cooperativismo, previstos na Lei Federal 5.764/1971. “Esse novo projeto de lei é um avanço no setor, porque inicialmente visava proibir e criminalizar as associações que atuam com proteção veicular. Hoje, ele vem regulamentando. Ainda temos pequenos pontos para serem discutidos, mas teremos um longo caminho para percorrer”, informou Cíntia Souza presidente da Fenaben.

Entre os pontos debatidos, está quem será responsável por fiscalizar a atividade das associações. O projeto prevê que essa missão caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Banco Central.

A sugestão é que seja criada uma comissão consultiva das associações, dentro do CNSP e para que se possa opinar, sugerir normas e procedimentos possíveis de serem adotados por elas.

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