Brasil está sem plano para indústria automotiva

FONTE: G1

Mesmo depois de 8 meses de reuniões semanais, o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030, não foi finalizado a tempo de vigorar logo após o término do Inovar Auto, que acabou no domingo (31). Com impasses dentro do próprio governo, o plano não deve sair antes de fevereiro, de acordo com o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC).

Impostos e renúncia fiscal estão entre as polêmicas. O Rota 2030 também deverá trazer novidades como incentivos à produção de veículos elétricos e híbridos e ao aumento da segurança dos veículos, adianta o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do MDIC, Igor Calvet.

Veja os pontos do Rota 2030 que estão em disputa e quais são os temas em que há certo consenso:

‘Guerra’ do IPI
De acordo com Calvet, o MDIC quer manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no nível anterior ao Inovar Auto, entre 7% (para carros com motor de até 1.0 litro) e 25% (para os que têm motores acima de 2.0). Essas alíquotas passaram a vigorar novamente em 1º de janeiro, com o fim do Inovar Auto.
O Ministério da Indústria defende também que as montadoras recebam descontos de 1 a 2 ponto percentuais no imposto a partir de 2022, se atingirem metas de eficiência energética, algo que já existia no Inovar, e também de segurança veicular.

O plano do MDIC inclui ainda uma transição gradual da cobrança do IPI: deixando de considerar a cilindrada do motor, para se basear na eficiência energética, mesclando os dois itens a partir de 2020. Mas ainda não há fórmula definida para a mudança, que será discutida ao longo de 2018.

Fontes do governo ouvidas pelo G1 apontam que o ministério da Fazenda não concorda com o descontos e prefere elevar todas as alíquotas do IPI em 2 pontos percentuais, o que levaria as alíquotas para 9% até 27%.

Assim como no Inovar Auto, que subiu o IPI em 30 pontos, esse acréscimo seria eliminado com a adesão ao Rota 2030 e o cumprimento de metas. O presidente Michel Temer deverá ser o árbitro dessa disputa.

Renúncia fiscal
O setor automotivo deve continuar a receber incentivos do governo brasileiro, que vão girar em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo Calvet. O volume é similar ao benefício dado em 2017, informou o Ministério da Indústria.
Diferentemente do Inovar Auto, o subsídio não deve ficar atrelado a produção local, mas sim a investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). No entanto, ainda há divergência em como essa renúncia será feita.
A proposta do MDIC é dar “desconto” no imposto de renda, na contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e, se não houver lucro, o benefício poderia ser compensado em outros impostos federais, exceto contribuições previdenciárias.
Já o Ministério da Fazenda quer que as montadoras se enquadrem na chamada “Lei do Bem”, um porgrama do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que dá benefícios para quem investe em inovação.

 

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