ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ATUANTE NA REGIÃO DA BAHIA E SERGIPE DEPAROU-SE RECENTEMENTE COM EXITOSA SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ DE DIREITO DIANTE DE ALEGAÇÃO SUSPEITA DE ROUBO

Ao longo de muitos anos de atuação, as associações depararam-se com comunicações de roubo ou furto dos quais se suspeitava a ocorrência de fraudes, mas de mãos atadas indagavam-se o que poderia ser feito para provar suas suspeitas, e no final das contas, por escassez de provas e morosa atuação das delegacias no desenvolvimento de inquéritos, precisavam indenizar estes associados. Estudos apontam que cerca de 70% das comunicações de infortúnios são fruto de fraudes. Mas essa realidade tem sido transformada.

Há cerca de 02 anos uma associação de proteção veicular atuante na região da Bahia e Sergipe, passou a instalar no veículo de seus associados equipamento de rastreamento veicular em parceria com empresa de monitoramento. A quantidade de veículos roubados ou furtados e logo encontrados se mostrou surpreendente. Consequentemente, as despesas rateadas reduziram, o valor a ser pago mês a mês por seus associados também, e, melhor ainda, o índice de fraudes caiu.

Nesta segunda, ação judicial movida por um associado em face da mencionada associação foi sentenciada em primeira instância nos seguintes termos:

“A Demandada demonstrou que não ocorreu o fato gerador do dever de indenizar, visto que, conforme BO anexado pela Acionante e demais documentos carreados aos autos, não há nenhum indício de que o roubo de fato ocorreu. O relatório de monitoramento demonstrou, minuciosamente, todo o trajeto do veículo até o local em que foi encontrado. O intervalo de tempo entre o horário que o Acionante alegou ter seu veículo subtraído (por volta das 17:30, 17:40) e o local em que foi encontrado por funcionários da associação (18:00), já em chamas, é insuficiente para os ditos assaltantes terem subtraído o veículo, se dirigido ao matagal e ateado fogo ao mesmo. Também é inverossímil o roubo de carro simplesmente para incendiá-lo.

Definitivamente, não há que se falar em indenização por dano moral, até porque não restou caracterizada ofensa à honra ou esfera íntima da parte autora, promovida pela Demandada. Posto isto, indefiro-o.” (GRIFOS NOSSOS)

Certamente, o sistema de monitoramento possibilitou aos funcionários da associação a localização exata do veículo supostamente roubado, e o relatório de posições permitiu à associação demonstrar em juízo os pontos de divergência das alegações do comunicante que tentou trazer situação inverídica e, em efeito dominó, prejuízo a todos os demais associados.

Diante do saudoso fato, aconselhamos a todos os amigos que compõem diretoria de associação ou cooperativa de proteção veicular a integrar em sua administração um sistema de monitoramento, equipe de recuperação atuante e um corpo jurídico presente, uma vez que sem dúvidas auxiliará de forma extraordinária o bom desempenho de nossa função.

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CQPV Autor

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