A proteção veicular e o futuro

Não é novidade que existe uma luta pela regulamentação da ATIVIDADE LEGAL que é a proteção veicular. No entanto, mesmo sendo prática que subsiste há séculos, muitos não sabem ao certo do que se trata.
A proteção veicular é a atividade exercida pelas associações e cooperativas de socorro mútuo, que reúnem associados ou cooperados com um interesse comum: a proteção de seu patrimônio e rateio de despesas decorrentes de eventos danosos, ou seja, na ocorrência de um fato que traga prejuízos a um dos associados ou cooperados, todos os demais membros de uma associação ou cooperativa, participam de um rateio da referida despesa, garantindo o amparo dos que necessitam e tornando ínfimos os valores desembolsados, se comparados à realidade das sociedades de seguro.
No Brasil, existem centenas de entidades que trabalham com a proteção veicular, garantindo a diversos cidadãos a reparação dos danos sofridos e consequente segurança diante da importância de um patrimônio que adquiriu.
Uma associação de proteção veicular é regida por um estatuto com termos definidos por seus associados. Todas as condições, prazos e benefícios são ali estabelecidos, tornando democráticos todos os processos da entidade.
As indenizações não são pagas e rateadas imediatamente. Elas dependem de um processo de regulação e liquidação do evento danoso, que começa com a informação imediata da ocorrência. A partir de então, a associação providencia a apuração do evento e dos danos respectivos, verificando se a solicitação do associado condiz com as condições definidas em estatuto, assim como se há uma correspondência fiel das informações acerca do veículo cadastrado.
Na proteção veicular qualquer pessoa pode se associar sem o risco de ser rejeitado, uma vez que, diferente das sociedades de seguros que necessitam de relações lucrativas, pouco importa a região onde ele reside, seu gênero ou sua condição financeira. Preza-se sempre pelo amparo mútuo entre os associados.
As associações e cooperativas enquadram-se no terceiro setor da administração pública, sendo assim, cumprem obrigatoriamente seus princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Fato que proporciona transparência nas relações entre os associados/cooperados e a diretoria.
Todos os atos e decisões das entidades de proteção veicular são decididos por uma diretoria, eleita pelos associados. Cada reunião, deliberação, planejamento e decisão são constados em ata assinada por todos os presentes, sempre com participação não só da diretoria, mas também de membros (associados/cooperados) da entidade, o que torna democrática a organização das associações e cooperativas.
A criação de norma específica que regule as atividades da proteção veicular significará um avanço para muitos que não têm oportunidade de proteger seu patrimônio através de sociedades de seguros, mas que através da mutualidade encontram solução para seus dissabores.
Muitas organizações surgiram em face da luta pela sonhada regulamentação e combate à tentativa de criminalização, tendo como principais atuantes a FAN (Força Associativa Nacional), FENABEN (Federação Nacional das Associações e Benefícios) e a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e patrimonial). O trabalho de todas tem sido de imensurável importância.
Com a regulamentação, será criada por lei uma autarquia que controlará o exercício da proteção veicular, para seu melhor funcionamento e gestão. Acredita-se ainda que as entidades de proteção veicular precisarão manter um fundo de passivo para que possam cobrir despesas futuras e incertas, como um fundo de emergência, dentro dos limites de sua natureza jurídica.
Diante de um cenário capitalista vivenciado pela era moderna, onde muitos buscam seus próprios interesses, reunir-se em associações ou cooperativas, visando o bem de uma coletividade e não somente de um grupo, traz impactos para detentores de grande poder que perdem parte de sua fonte de lucros. Que estejamos atentos ao que nos cerca, e jamais venhamos nos calar ao progresso.

“Se não houver luta, não haverá progresso.”
– Frederick Douglass

Compartilhe e promova o associativismo!

CQPV Autor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *